1. Introdução
A MiamMiam (“nós”, “nos”, “nosso”) compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a respeitar a sua privacidade.
Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website, aplicação e serviços, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
MiamMiam
1, Avenue de Luxembourg
L-4950 Bascharage
Luxemburgo
Email: support@miammiam.lu
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar-nos através dos dados acima indicados.
3. Dados Pessoais que Recolhemos
Dependendo da forma como utiliza os nossos serviços, podemos recolher os seguintes dados pessoais:
• Nome
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Morada de entrega
• Detalhes da encomenda
Não recolhemos nem armazenamos informações de cartão de crédito. Todos os pagamentos são processados de forma segura pelo nosso prestador de serviços de pagamento.
4. Quando Recolhemos Dados Pessoais
Recolhemos dados pessoais quando:
• Cria uma conta
• Efetua uma encomenda
• Introduz informações no nosso website ou aplicação
• Nos contacta para apoio ao cliente
5. Base Legal para o Tratamento (Artigo 6 do RGPD)
Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais:
• Execução de um contrato: para processar encomendas, entregas e pagamentos
• Obrigação legal: para cumprir regulamentações contabilísticas e fiscais
• Interesse legítimo: para operar, proteger e melhorar os nossos serviços
• Consentimento: quando necessário, por exemplo se nos contactar voluntariamente
6. Como Utilizamos os Seus Dados Pessoais
Utilizamos os seus dados pessoais para:
• Processar e entregar as suas encomendas
• Comunicar informações relacionadas com as encomendas
• Prestar apoio ao cliente
• Melhorar e manter a nossa plataforma
• Garantir a segurança e o funcionamento dos nossos serviços
7. Partilha de Dados Pessoais
Não vendemos nem comercializamos os seus dados pessoais.
Os seus dados pessoais são partilhados apenas quando necessário:
• Os restaurantes recebem o seu nome, número de telefone e morada de entrega apenas para preparar e entregar a sua encomenda
• A Stripe processa os pagamentos de forma segura em nosso nome
• A Amazon Web Services (AWS) fornece a infraestrutura de alojamento (UE – região de Frankfurt)
Nenhum outro terceiro recebe os seus dados pessoais.
8. Transferências Internacionais de Dados
Todos os dados são alojados dentro da União Europeia (AWS Frankfurt).
Não transferimos dados pessoais para fora da UE.
9. Conservação de Dados
Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário:
• Dados de encomendas e faturas: conservados de acordo com as obrigações legais e fiscais
• Dados da conta: conservados até que a conta seja eliminada
• Dados de apoio ao cliente: conservados enquanto necessário para resolver o pedido
Quando os dados deixam de ser necessários, são eliminados de forma segura.
10. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:
• Servidores seguros e acesso restrito
• Comunicação encriptada através de SSL
• Monitorização regular de segurança
O acesso aos dados pessoais é limitado apenas a pessoal autorizado.
11. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
Tem o direito de:
• Aceder aos seus dados pessoais
• Corrigir dados incorretos ou incompletos
• Solicitar a eliminação dos seus dados
• Restringir ou opor-se ao tratamento
• Receber uma cópia dos seus dados (portabilidade dos dados)
• Retirar o seu consentimento a qualquer momento
Para exercer os seus direitos, contacte-nos em support@miammiam.lu. Poderemos solicitar identificação para verificar o seu pedido.
12. Cookies
Utilizamos apenas cookies funcionais estritamente necessários para o funcionamento do nosso website, incluindo:
• Funcionalidade do carrinho de compras
• Sessões de utilizador e segurança
Não utilizamos cookies de rastreamento, análise ou marketing.
Pode desativar os cookies nas definições do seu navegador. Tenha em atenção que desativar os cookies pode afetar o funcionamento do nosso website.
13. Privacidade das Crianças
Os nossos serviços não se destinam a crianças com menos de 16 anos.
Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças.
14. Reclamações
Se acreditar que violámos as leis aplicáveis de proteção de dados, pode contactar-nos diretamente. Também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados do Luxemburgo (CNPD).
15. Alterações a esta Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Qualquer alteração será publicada nesta página.
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